POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

FUNDAÇÃO AMARA NEXTGEN

QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO?

En cumplimiento de la legislación vigente en materia de protección de dato de carácter personal, con especial atención al Reglamento (UE) 2016/679 del Parlamento Europeo y del Consejo, de 27 de abril de 2016, relativo a la protección de las personas físicas en lo que respecta al tratamiento  de datos personales y a la libre circulación de estos datos y por el que se deroga la Directiva 95/46/CE (en adelante, “RGPD” ) y la Ley Orgánica 3/2018, de 5 de diciembre, de Protección de Datos Personales y garantía de los derechos digitales ( en adelante, “LOPDGDD”), se informa al interesado de que los datos de carácter personal serán tratados por "FUNDACIÓN AMARA NEXTGEN” (en adelante “FUNDACIÓN AMARA NEXTGEN” o la “Fundación”) con NIF G10597045 y domicilio social en calle Trespaderne 29, 28042, Madrid, en calidad de RESPONSABLE DEL TRATAMIENTO.  

QUE DADOS SÃO TRATADOS, PARA QUE FINS E COM BASE EM QUE FUNDAMENTO DE LEGITIMAÇÃO?

Os dados pessoais fornecidos pelo interessado poderão ser tratados pela FUNDAÇÃO AMARA NEXTGEN para qualquer uma das seguintes finalidades, tendo em conta a tipologia de dados fornecidos e a base de legitimidade:

• FINALIDADE 1 - Gestão e controlo da relação contratual estabelecida com o interessado. 
• Descrição da finalidade: Administração de todas as circunstâncias relacionadas com a relação contratual estabelecida com o interessado, quer seja como interessado ou usuário. A título exemplificativo, esta finalidade pode consistir em contribuições financeiras, concessão de ajudas econômicas, ações de promoção, gestão e/ou ajudas em projetos de colaboração relacionados com a transformação energética, sustentabilidade, acesso a fontes de energias limpas, ajudas a grupos em situação de pobreza energética. Tais projetos podem incluir formação e sensibilização sobre temas relacionados com a sustentabilidade, bem como a redução ou eliminação de gases de efeito estufa.

Base de legitimidade: art. 6.1.b) RGPD - Tratamento necessário para a execução de um contrato do qual o interessado é parte ou para a aplicação, a pedido deste, de medidas pré-contratuais.

• Dados tratados para esta finalidade: (i) dados identificativos e de contato (nome, sobrenome, documentação de identidade, endereço postal e/ou eletrônico, número de telefone, imagem, voz, etc.), (ii) dados econômicos, financeiros e de seguros: como por exemplo dados bancários, etc., (iii) dados de informação comercial, como por exemplo atividades e negócios.
• FINALIDADE 2 - Controlo e prevenção de fraude. 
• Descrição da finalidade: desenvolvimento de atividades e técnicas para o controlo da fraude com o objetivo de evitar a ocorrência de circunstâncias que possam levar o interessado a ser vítima de fraude ou armadilhas.
• Base de legitimidade: art. 6.1.f) RGPD - O tratamento é necessário para a satisfação de interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento.

A FUNDAÇÃO AMARA NEXTGEN realizou uma avaliação detalhada sobre a prevalência dos direitos e liberdades dos interessados, realizando uma avaliação minuciosa sobre o interesse legítimo que supera a interferência mínima no direito fundamental à proteção de dados das pessoas físicas afetadas pelo tratamento de dados. Para obter mais informações, consulte o DPO através do seguinte endereço de e-mail: dpo@amaranzero.com.

• Dados tratados para esta finalidade: (i) dados identificativos e de contato (nome, sobrenome, documentação de identidade, endereço postal e/ou eletrônico, número de telefone, imagem, voz, etc.), (ii) dados econômicos, financeiros e de seguros: como por exemplo dados bancários, dados sobre seguros, impostos e deduções fiscais, etc., (iii) dados de informação comercial, como por exemplo atividades e negócios.
• FINALIDADE 3 - Cumprimento de obrigações legais. Descrição da finalidade: Cumprimento das obrigações legais impostas à FUNDAÇÃO AMARA NEXTGEN em qualquer domínio, tais como financeiro, fraude, saúde ou segurança. Isso pode incluir, dependendo do caso e em estreita relação com a finalidade anterior, responder a ordens judiciais e administrativas (por exemplo, cumprimento do estabelecido na "Lei 10/2010, de 28 de abril, de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo" comunicações ao "Serviço Executivo da Comissão de Prevenção do Branqueamento de Capitais e das Infrações Monetárias" para a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo ou à Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência").
• Base de legitimidade: art. 6.1.c) RGPD - Tratamento necessário para o cumprimento de uma obrigação legal aplicável ao responsável pelo tratamento.

Dados tratados para esta finalidade: dados identificativos e de contato (nome, sobrenome, documentação de identidade, endereço postal e/ou eletrônico, número de telefone, imagem, voz, etc.) circunstâncias sociais, transações de bens e serviços, outras categorias de dados ou dados derivados do uso do serviço.

O interessado é informado de que os tipos de dados que podem ser tratados pela FUNDAÇÃO AMARA NEXTGEN incluirão, a título exemplificativo:

• Dados identificativos: como por exemplo nome, sobrenome, documentação de identidade, endereço postal e eletrônico, número de telefone, imagem, voz, etc. 
• Dados de características pessoais: como por exemplo estado civil, dados relativos à sua família, data de nascimento, nacionalidade, sexo, etc. 
• Dados econômicos, financeiros e de seguros: como por exemplo sua participação em planos de pensões, dados econômicos relacionados com o pagamento dos seus salários, dados bancários, dados sobre seguros, impostos e deduções fiscais, etc. 
• Dados de circunstâncias sociais: como por exemplo sua pertença a clubes ou associações, licenças, permissões, etc. 
• Dados acadêmicos e profissionais: como por exemplo dados sobre sua formação e titulações, seu histórico laboral, etc. 
• Dados de transações de bens e serviços: por exemplo, compensações e indenizações. Dados de informação comercial, como por exemplo de atividades e negócios independentes da prestação de seus serviços que possam gerar conflitos de interesse. 
• Dados relativos à prática de infrações penais ou administrativas nos casos em que seja necessário, dadas as características do cargo a ser desempenhado.

A QUEM SÃO COMUNICADOS OS DADOS PESSOAIS? SÃO TRANSFERIDOS INTERNACIONALMENTE?

INFORMA-SE O INTERESSADO DE QUE OS DADOS PESSOAIS PODERÃO SER COMUNICADOS ÀS ENTIDADES ENUMERADAS A SEGUIR, COM O PROPÓSITO INDICADO EM CADA CASO:

• DESTINATÁRIO 1: Administrações Públicas e Autoridades Judiciais nos casos previstos por lei, quando a FUNDAÇÃO AMARA NEXTGEN for solicitada pelas autoridades administrativas competentes ou por mandato judicial de acordo com a legislação em vigor. 
• DESTINATÁRIO 2: Fornecedores da FUNDAÇÃO AMARA NEXTGEN que, se for o caso, forem contratados e atuarão como encarregados do tratamento com as garantias contratuais máximas estabelecidas no artigo 28 do RGPD. 
• DESTINATÁRIO 3: Autoridades ou organismos oficiais de outros países, dentro ou fora da União Europeia, no âmbito da luta contra o financiamento do terrorismo, formas graves de criminalidade organizada e prevenção da lavagem de dinheiro. 
• DESTINATÁRIO 4: Entidades do Grupo AMARA (pode consultar quais são em https://amaranzero.es/), com base no interesse legítimo conferido pela legislação de proteção de dados, se necessário no âmbito da relação contratual com fins administrativos de gestão empresarial.

Em relação às comunicações anteriores, o interessado tem a possibilidade de obter informações sobre quais entidades específicas mantêm acordos, em cada momento, que motivam tais comunicações.

Sem prejuízo das comunicações de dados indicadas acima, os dados pessoais do interessado poderão ser acessados por terceiros que prestem serviços de administração ou outros serviços (por exemplo, administração ou serviços de segurança) à FUNDAÇÃO AMARA NEXTGEN, bem como suporte informático, manutenção ou outros serviços de TI, e que necessitem de acesso e tratamento dos dados pessoais em nome da FUNDAÇÃO AMARA NEXTGEN, atuando como encarregados do tratamento.

Não está prevista a realização de transferência internacional dos dados pessoais dos interessados. No entanto, caso isso ocorra, será feito seguindo os critérios e requisitos exigidos pela legislação em vigor, mediante a adoção de garantias jurídicas adequadas, que podem incluir a formalização com o destinatário dos dados de (i) Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia para legitimar a transferência internacional de dados para países terceiros ou (ii) outro instrumento jurídico válido que garanta um nível adequado de proteção equivalente ao do Espaço Econômico Europeu.

A FUNDAÇÃO AMARA NEXTGEN adotará as medidas de segurança técnicas e organizativas exigidas pela legislação aplicável para prevenir a perda, tratamento não autorizado ou alteração dos dados pessoais do interessado. Qualquer terceiro, agente ou representante da FUNDAÇÃO AMARA NEXTGEN que necessite de acesso aos dados pessoais do interessado também adotará medidas de segurança técnicas e organizativas para garantir a proteção.

POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO CONSERVADOS?

Informa-se ao interessado que seus dados serão mantidos de acordo com os prazos legais aplicáveis em cada caso, considerando o tipo de dado pessoal tratado e a finalidade do tratamento. Quando o tratamento não for mais necessário, os dados afetados serão bloqueados de modo que estejam disponíveis apenas mediante solicitação das Administrações Públicas e tribunais que possam requerê-los, bem como para prever a necessidade para o exercício, formulação ou defesa de qualquer ação ou reclamação que possa surgir da atividade realizada (por exemplo, responsabilidades).

Uma vez expirado qualquer prazo legal de conservação aplicável e as ações que possam decorrer da relação mantida, proceder-se-á à eliminação completa dos seus dados.

DIREITOS DOS INTERESSADOS

O interessado pode exercer perante a FUNDAÇÃO AMARA NEXTGEN, caso aplicável, os direitos de acesso, retificação ou exclusão, restrição do tratamento, oposição, portabilidade e de se opor a decisões individuais automatizadas. Da mesma forma, poderá revogar o seu consentimento caso o tenha concedido para uma finalidade específica, podendo modificar as suas preferências a qualquer momento.

O interessado pode exercer esses direitos enviando um escrito para o endereço de e-mail: dpo@amaranzero.com, ou para o endereço da sede da FUNDAÇÃO AMARA NEXTGEN. (Ref.: Proteção de Dados), na Calle Trespaderne 29, Edificio Barajas I, código postal 28042 de Madrid, acompanhado de uma cópia do seu documento de identificação (DNI, passaporte, NIE etc.) para que a FUNDAÇÃO AMARA NEXTGEN possa identificá-lo.

Além disso, informa-se ao interessado que a FUNDAÇÃO AMARA NEXTGEN designou um Delegado de Proteção de Dados (DPO), ao qual pode dirigir-se por e-mail para dpo@amaranzero.com e pode encaminhar qualquer tipo de reclamação em matéria de proteção de dados pessoais para a Agência Espanhola de Proteção de Dados www.aepd.es, Autoridade de Controlo de Espanha.